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Contratação RHAQ – Qualificação

Ações Elegíveis

Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por micro, pequenas e médias empresas, com remuneração justa e perspetivas de sustentabilidade emprego, como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial, em áreas alinhadas com os domínios prioritários da RIS3 respetiva.

Habilitações Literárias

Os recursos humanos a contratar deverão possuir os níveis de qualificação 6 (licenciatura), 7 (mestrado) ou 8 (doutoramento e pós-doutoramento).

Condições de Acesso

  • Dispor de contabilidade organizada
  • Dispor de estrutura física com atividade regular (sede ou estabelecimento) na Região alvo do Aviso
  • Registar a criação líquida de postos de trabalho ao nível de recursos humanos altamente qualificados (RHAQ)
  • O projeto tem de estar alinhado com os domínios prioritários da RIS3 da região onde se localiza o projeto

Despesas Elegíveis

  • Salário base mensal (incluindo Subsídio de férias e de Natal) durante 36 meses
  • Encargos sociais obrigatórios, ou seja, despesas com segurança social e seguro
    de acidentes de trabalho

Taxa de Financiamento de 50% a Fundo Perdido

Salário base mínimo:

  • Licenciados ou mestres: 1.333,35€
  • Doutorados ou pós doutorados: 1.754,41€

Salário base máximo:

  • Licenciados ou mestres: 1.964,94€
  • Doutorados ou pós doutorados: 3.238,99€

Entidades Elegíveis

Micro, pequenas e médias empresas localizadas na Região alvo do Aviso de Concurso.