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Ações Elegíveis

Operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias de ação:

  • A criação de um novo estabelecimento;

  • O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

  • A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

  • A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Critérios de Elegibilidade

  • Ser PME;
  • Apresentar um investimento elegível mínimo de 300.000€;
  • Apresentar uma Autonomia Financeira superior a 15% em 2022 ou 2023;
  • Apresentar um investimento elegível ≥ 10% do Ativo Líquido em 2023;
  • Comprovar a realização mínima de 25% dos capitais próprios do projeto (capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital), até à data do 1º pedido de pagamento.

Investimentos Elegíveis

  • Máquinas e equipamentos produtivos;
  • Equipamentos informáticos (produtivo), incluindo software necessário ao seu funcionamento;
  • Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (até 60% do Investimento elegível no caso do Turismo e até 35% no caso da Indústria);
  • Transferência de tecnologia através de aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
  • Licenças “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes;
  • Serviços de engenharia relacionados com o projeto;
    Estudos, diagnósticos, auditorias;
  • Planos de marketing;
  • Projetos e serviços de arquitetura e engenharia;
  • Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio “Não prejudicar significativamente”;
  • Serviços CC/ROC

Taxa de Financiamento até 40%* a Fundo Perdido

* NUT III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela: Até 60%

 

Taxa base:

  • 30% para micro e pequenas empresas
  • 25% para médias empresas

Taxa base – NUT III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela

  • 45% para micro e pequenas empresas
  • 35% para médias empresas

Majorações

  • 10 p.p. Prioridades Políticas Setoriais
  • 2 a 5 p.p. Criação de Emprego Qualificado
  • 5 p.p. Capitalização PME

Entidades Elegíveis

Micro, pequenas e médias empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.