Ações Elegíveis
Operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias de ação:
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A criação de um novo estabelecimento;
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O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
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A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
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A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
Critérios de Elegibilidade
- Ser PME;
- Apresentar um investimento elegível mínimo de 300.000€;
- Apresentar uma Autonomia Financeira superior a 15% em 2022 ou 2023;
- Apresentar um investimento elegível ≥ 10% do Ativo Líquido em 2023;
- Comprovar a realização mínima de 25% dos capitais próprios do projeto (capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital), até à data do 1º pedido de pagamento.
Investimentos Elegíveis
- Máquinas e equipamentos produtivos;
- Equipamentos informáticos (produtivo), incluindo software necessário ao seu funcionamento;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (até 60% do Investimento elegível no caso do Turismo e até 35% no caso da Indústria);
- Transferência de tecnologia através de aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
- Licenças “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes;
- Serviços de engenharia relacionados com o projeto;
Estudos, diagnósticos, auditorias; - Planos de marketing;
- Projetos e serviços de arquitetura e engenharia;
- Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio “Não prejudicar significativamente”;
- Serviços CC/ROC
Taxa de Financiamento até 40%* a Fundo Perdido
* NUT III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela: Até 60%
Taxa base:
- 30% para micro e pequenas empresas
- 25% para médias empresas
Taxa base – NUT III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela
- 45% para micro e pequenas empresas
- 35% para médias empresas
Majorações
- 10 p.p. Prioridades Políticas Setoriais
- 2 a 5 p.p. Criação de Emprego Qualificado
- 5 p.p. Capitalização PME
Entidades Elegíveis
Micro, pequenas e médias empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.