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Projetos de I&D Individuais

Ações Elegíveis

Projetos de I&D promovidos por uma empresa, alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3). 

São apoiadas neste aviso operações de Investigação e Desenvolvimento (I&D), na modalidade individual, realizadas por uma empresa(*), alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3), as quais compreendem investimentos em atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, estimulando a sua valorização económica e a promoção de inovação.

Incluem atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou serviços ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou serviços existentes.

Condições de Acesso

  • Estar legalmente constituídos e devidamente registados, incluindo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) relativamente às pessoas que os controlem;
  • Encontrar-se legalmente habilitados a desenvolver a respetiva atividade;
  • Dispor ou poder assegurar recursos humanos próprios, bem como os meios técnicos e materiais necessários à execução da operação;
  • Ter situação regularizada para com:
    • Autoridade Tributária;
      Segurança Social;
    • Entidades pagadoras dos incentivos, incluindo matéria de reembolsos.
  • Apresentar uma situação económico -financeira equilibrada e demonstrar ter capacidade de financiamento da operação:

    • Grandes empresas: Autonomia financeira 2022* ≥ 20%

    • PME e Small Mid Caps: Autonomia financeira 2022* ≥ 15%

  • Não ser uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no ponto 18 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 17 de junho, na sua redação atual;

  • Apresentar, quando aplicável, Certificação Eletrónica que comprove o estatuto PME.

  • Declarar que não tem salários em atraso.

    * Ou 2023 sempre que as contas desse ano já estiverem encerradas/submetidas

  • ………

Despesas Elegíveis

  • Custos com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D e encargos salariais com contratação de recursos humanos, incluindo em regime de teletrabalho;
  • Matérias-primas e materiais consumíveis;
  • Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria;
  • Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico;
  • Aquisição de software específico para o projeto;
  • Despesas com a promoção e divulgação dos resultados ;
  • Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto;
  • Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado;
  • Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;
  • Aquisição de patentes;
  • Despesas ROC/TOC;
  • Custos indiretos.

Taxa de Financiamento de 50% a Fundo Perdido

Limite Mínimo de investimento:

  • €150.000(*)

(*) A verificação desta condição reporta-se à data de candidatura, de decisão e de encerramento.

Taxa Base || Taxa Máxima:

  • Investigação Industrial: 50% || 80%
  • Desenvolvimento Industrial: 25% || 80%

Entidades Elegíveis

Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

Nota: “Small Mid Cap”: empresa que não preenche os critérios de PME e cujo número de trabalhadores não excede 499, cujo volume de negócios anual não excede 100 milhões de euros ou cujo balanço anual não excede 86 milhões de euros. No caso de uma empresa autónoma, a aferição é efetuada com base na informação relevante da empresa em questão; no caso de uma empresa integrada num grupo económico, a aferição é efetuada tendo por base a informação dela própria, acrescida dos dados das suas empresas Associadas ou Parceiras.

Fases da Candidatura

  • Fase 1: Até 22/02/2024 (18h) – exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.

  • Fase 2: Até 30/04/2024 (18h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio.

  • Fase 3: Até 30/08/2024 (18h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio.

  • Fase 4: Até 30/12/2024 (18h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio.